AREsp 2965542 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que as propostas de acordo e atos praticados pelos embargados após o marco da prescrição intercorrente (detalhamento de pagamento, oferta de bens em garantia, pedido de suspensão da execução para tratativas) constituem atos incompatíveis com a prescrição e, assim, renúncia tácita nos termos do art. 191 do CC/2002, não havendo violação da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: IVO PAES DE ALMEIDA; Exequente: Vera Cruz Seguradora S/A; Embargado: Jaime de Sales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Renúncia Tácita Da Prescrição, Execução Por Título Extrajudicial, Propostas De Acordo, Atos Próprios, Boa Fé Objetiva
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Renúncia Tácita Da Prescrição Execução Por Título Extrajudicial Propostas De Acordo Atos Próprios Boa Fé Objetiva

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Parties

IVO PAES DE ALMEIDA

Agravante

Vera Cruz Seguradora S/A

Exequente

Jaime de Sales

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de renúncia tácita à prescrição por atos incompatíveis com a prescrição
  2. 2 Prescrição intercorrente como matéria de ordem pública
  3. 3 Interpretação do art. 191 do Código Civil/2002

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que as propostas de acordo e atos praticados pelos embargados após o marco da prescrição intercorrente (detalhamento de pagamento, oferta de bens em garantia, pedido de suspensão da execução para tratativas) constituem atos incompatíveis com a prescrição e, assim, renúncia tácita nos termos do art. 191 do CC/2002, não havendo violação da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.