AREsp 2940416 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou, com fundamentação adequada e prequestionamento, a violação dos dispositivos apontados; além disso, o provimento exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não restou comprovado o cotejo analítico e a similitude fática necessários para configurar dissídio jurisprudencial, ensejando o não conhecimento do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC e nas súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: COMERCIAL DE COSMÉTICOS E AUMENTOS AZAMBUJA LTDA.; Executado: COMERCIAL DE ALIMENTOS RODRIAN LTDA.; Executado: PAULO ADRIANO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cheque, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Lei 14.195/2021
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Cheque Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Lei 14.195/2021

Case Brief

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Parties

COMERCIAL DE COSMÉTICOS E AUMENTOS AZAMBUJA LTDA.

Agravante

COMERCIAL DE ALIMENTOS RODRIAN LTDA.

Executado

PAULO ADRIANO REIS

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução de cheque
  2. 2 inércia do credor na execução e necessidade de diligência
  3. 3 aplicação da Lei 14.195/2021 à efetividade da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou, com fundamentação adequada e prequestionamento, a violação dos dispositivos apontados; além disso, o provimento exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não restou comprovado o cotejo analítico e a similitude fática necessários para configurar dissídio jurisprudencial, ensejando o não conhecimento do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC e nas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo em recurso especial
  • NÃO CONHEÇO do recurso especial