REsp 2176502 - DECISAO

REsp 2176502 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado: o Tribunal de origem decidiu conforme jurisprudência do STJ ao reconhecer que não ocorreu prescrição intercorrente, por ausência de inércia e desídia do exequente; a pretensão do embargante equivale à rediscussão do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7, e os aclaratórios não servem para reformar o entendimento aplicado.

Parties
Embargante: ELIAS AUGUSTO; Recorrida: parte exequente (ora recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Tema 568/stj, Súmula N. 83/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula N. 7/stj Tema 568/stj Súmula N. 83/stj

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Parties

ELIAS AUGUSTO

Embargante

parte exequente (ora recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à demonstração de que diligências eram aptas a interromper ou suspender o prazo prescricional
  2. 2 aplicação da jurisprudência consolidada no Tema 568/STJ
  3. 3 reconhecimento da prescrição intercorrente exige comprovação de inércia e desídia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado: o Tribunal de origem decidiu conforme jurisprudência do STJ ao reconhecer que não ocorreu prescrição intercorrente, por ausência de inércia e desídia do exequente; a pretensão do embargante equivale à rediscussão do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7, e os aclaratórios não servem para reformar o entendimento aplicado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.