REsp 2185374 - DECISAO

REsp 2185374 - DECISAO

Houve omissão parcial na decisão embargada quanto ao enfrentamento da alegação sobre a natureza do título; entretanto, a definição da natureza do título exequendo (nota promissória versus contrato bancário) é questão fático-probatória que não pode ser reexaminada por esta Corte em face do óbice da Súmula 7/STJ. Além disso, o reconhecimento da prescrição intercorrente no caso está em consonância com o entendimento dominante do STJ (IAC n.1) de que o prazo começa ao fim da suspensão judicial ou, na ausência de prazo, decorrido 1 ano, e que não é necessária intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Por esses motivos, conheceu-se em parte do recurso...

Parties
Embargante: CESAR DILERMANDO LYRIO; Embargada: Banco Sistema S/A; Executado: Reinaldo Alves Agulhão; Executado: Olaria Entringer Agulhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Título Executivo, Nota Promissória, Contrato Bancário, Execução Por Quantia Certa, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Título Executivo Nota Promissória Contrato Bancário Execução Por Quantia Certa Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CESAR DILERMANDO LYRIO

Embargante

Banco Sistema S/A

Embargada

Reinaldo Alves Agulhão

Executado

Olaria Entringer Agulhão

Executado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 se a natureza do título exequendo (nota promissória versus contrato bancário) afeta o prazo prescricional aplicável
  2. 2 se a prescrição intercorrente pode ser reconhecida sem intimação pessoal do exequente e qual o termo inicial do prazo
  3. 3 se é possível, no STJ, reexaminar prova e natureza do título diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Houve omissão parcial na decisão embargada quanto ao enfrentamento da alegação sobre a natureza do título; entretanto, a definição da natureza do título exequendo (nota promissória versus contrato bancário) é questão fático-probatória que não pode ser reexaminada por esta Corte em face do óbice da Súmula 7/STJ. Além disso, o reconhecimento da prescrição intercorrente no caso está em consonância com o entendimento dominante do STJ (IAC n.1) de que o prazo começa ao fim da suspensão judicial ou, na ausência de prazo, decorrido 1 ano, e que não é necessária intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Por esses motivos, conheceu-se em parte do recurso...

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.