AREsp 2744765 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão do Tribunal de origem porque não ficou comprovada a inércia ou desídia do exequente, diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição intercorrente, o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7) e não foi demonstrado cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: SIDNEI JOSÉ DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Recurso Desprovido (quarta Turma, Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Súmula 83 Do STJ Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SIDNEI JOSÉ DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Recurso Desprovido (quarta Turma, Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente pode ser reconhecida na ausência de inércia ou desídia do exequente
  2. 2 Se a realização de diligências infrutíferas interrompe ou suspende o prazo prescricional

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão do Tribunal de origem porque não ficou comprovada a inércia ou desídia do exequente, diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição intercorrente, o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7) e não foi demonstrado cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada