AREsp 2952649 - DECISAO

AREsp 2952649 - DECISAO

Manteve-se o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente e da jurisprudência que afasta a suspensão do prazo por diligências infrutíferas (Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ), mas, aplicando o princípio da causalidade e a jurisprudência da Segunda Seção, reformou-se a decisão no tocante à distribuição dos ônus sucumbenciais, determinando que as custas e honorários revertam em desfavor dos executados (devedores-recorridos).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo; conhecimento em parte do recurso especial; provimento parcial para inverter a condenação em custas e honorários advocatícios em desfavor dos exequentes.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Suspensão De Prazos Por Pandemia (lei 14.010/2020), Incidente De Assunção De Competência, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Cédula De Crédito Bancário
Processual Civil Civil Execução Prescrição Intercorrente Sucumbência Suspensão De Prazos Por Pandemia (lei 14.010/2020) Incidente De Assunção De Competência Súmulas 7 E 83 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional em processos regidos pelo CPC/1973
  3. 3 necessidade ou não de prévia intimação do credor-exequente

Ratio Decidendi

Manteve-se o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente e da jurisprudência que afasta a suspensão do prazo por diligências infrutíferas (Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ), mas, aplicando o princípio da causalidade e a jurisprudência da Segunda Seção, reformou-se a decisão no tocante à distribuição dos ônus sucumbenciais, determinando que as custas e honorários revertam em desfavor dos executados (devedores-recorridos).

Court Disposition

Conhecimento do agravo; conhecimento em parte do recurso especial; provimento parcial para inverter a condenação em custas e honorários advocatícios em desfavor dos exequentes.

Orders

  • Inverter a condenação em custas e honorários fixada no acórdão recorrido, determinando que sejam pagos pelos devedores-recorridos aos advogados da credora-recorrente.