AREsp 2975981 - DECISAO

AREsp 2975981 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque, na hipótese concreta, a execução fundada em nota promissória ficou suspensa por prazo indeterminado a pedido do exequente (suspensão em 02/08/1997), tendo iniciado-se a fluência do prazo prescricional um ano depois, sem prova de marco interruptivo, alcançando a prescrição em 02/08/2001; ademais, a intimação prévia do credor é exigida apenas para assegurar o contraditório antes do reconhecimento da prescrição, diligências infrutíferas não interrompem ou suspendem a prescrição e questões de fato não podem ser reexaminadas em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, havendo ainda óbice das Súmulas 83 e 211/STJ.

Parties
Recorrente/exequente: casa bancária recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Mérito (negou Provimento Ao Agravo)
Outcome
agravo não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Notas Promissórias, Contraditório, Súmulas
Direito Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Notas Promissórias Contraditório Súmulas

Case Brief

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Parties

casa bancária recorrente

Recorrente/exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Mérito (negou Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em execução de nota promissória
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 necessidade de intimação prévia do credor antes do reconhecimento da prescrição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, na hipótese concreta, a execução fundada em nota promissória ficou suspensa por prazo indeterminado a pedido do exequente (suspensão em 02/08/1997), tendo iniciado-se a fluência do prazo prescricional um ano depois, sem prova de marco interruptivo, alcançando a prescrição em 02/08/2001; ademais, a intimação prévia do credor é exigida apenas para assegurar o contraditório antes do reconhecimento da prescrição, diligências infrutíferas não interrompem ou suspendem a prescrição e questões de fato não podem ser reexaminadas em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, havendo ainda óbice das Súmulas 83 e 211/STJ.

Court Disposition

agravo não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.