AREsp 2954024 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente na execução da cédula de crédito rural, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cédula De Crédito Rural, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Cédula De Crédito Rural Súmula Nº 7/stj

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 924, V, do CPC
  3. 3 reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito rural

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente na execução da cédula de crédito rural, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem.