AREsp 2877414 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que os autos demonstram diligências do exequente (incluindo utilização do RENAJUD e tentativas de localização/penhora), não estando demonstrada inércia injustificada por período superior ao prazo prescricional de três anos; além disso, para reformar tal conclusão seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi não provido.

Parties
Agravante: YANCY DIAS OLIVEIRA FILHO; Agravado: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula Rural Pignoratícia, Negócios Jurídicos Bancários, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Bancário Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula Rural Pignoratícia Negócios Jurídicos Bancários Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

YANCY DIAS OLIVEIRA FILHO

Agravante

BANCO

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência da prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação da inércia/desídia do exequente
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que os autos demonstram diligências do exequente (incluindo utilização do RENAJUD e tentativas de localização/penhora), não estando demonstrada inércia injustificada por período superior ao prazo prescricional de três anos; além disso, para reformar tal conclusão seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não provido.