REsp 2229298 - DECISAO

REsp 2229298 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência do requisito do prequestionamento: o recorrente não suscitou nem fez analisar, por meio de embargos de declaração no tribunal de origem, os dispositivos invocados (arts. 125 e 199, I, do CC), incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF, razão pela qual o STJ não examinou as alegadas violações.

Parties
Recorrente: Genes Alves Boeno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Correção Monetária, Prequestionamento
Direito Previdenciário Execução De Sentença Processual Civil Prescrição Intercorrente Correção Monetária Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Genes Alves Boeno

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 prazo prescricional e marco inicial relativo ao Tema 810 do STF
  3. 3 exigência do prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência do requisito do prequestionamento: o recorrente não suscitou nem fez analisar, por meio de embargos de declaração no tribunal de origem, os dispositivos invocados (arts. 125 e 199, I, do CC), incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF, razão pela qual o STJ não examinou as alegadas violações.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com esteio no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.