AREsp 2946200 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência desta Corte, tendo concluído pela ausência de prescrição intercorrente diante das diligências da exequente, e o recurso especial aponta matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório (óbine pela Súmula 7/STJ) e encontra óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ; ademais, o art. 1.056 do CPC/2015 não se aplica ao caso concreto.

Parties
Agravante: GIULIANO MARCOS FARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Negada
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

GIULIANO MARCOS FARINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Negada

Legal Issues

  1. 1 se houve prescrição intercorrente decorrente de inércia da exequente
  2. 2 se as suspensões do processo interrompem ou suspendem o prazo da prescrição intercorrente
  3. 3 se a contagem do prazo prescricional somente se interrompe por penhora efetiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência desta Corte, tendo concluído pela ausência de prescrição intercorrente diante das diligências da exequente, e o recurso especial aponta matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório (óbine pela Súmula 7/STJ) e encontra óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ; ademais, o art. 1.056 do CPC/2015 não se aplica ao caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.