AREsp 2963029 - DECISAO

AREsp 2963029 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, restando demonstrada a prescrição intercorrente em razão da longa inércia dos recorrentes após suspensão do feito, sendo vedado o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual se manteve a decisão que extinguiu o processo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Suspensão Dos Autos, Extinção Do Feito, Omissão Do Acórdão, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Suspensão Dos Autos Extinção Do Feito Omissão Do Acórdão Reexame De Provas

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração da prescrição intercorrente
  2. 2 alegada omissão do acórdão (art. 1022 do CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, restando demonstrada a prescrição intercorrente em razão da longa inércia dos recorrentes após suspensão do feito, sendo vedado o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual se manteve a decisão que extinguiu o processo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.