AREsp 2951580 - DECISAO

AREsp 2951580 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem diverge da jurisprudência desta Corte ao não aplicar o entendimento de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição intercorrente; determinou o retorno dos autos à origem para que seja verificada a ocorrência de prescrição à luz da jurisprudência do STJ, havendo, assim, conhecimento e provimento do agravo.

Parties
Exequente: Banco Safra S/A; Executado: Pneulink Importação e Comércio de Pneus Ltda.; Executado: Rogério Mendiola Wolffenbuttel; Executado: Márcio Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Lhe Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à origem para que seja verificada a ocorrência da prescrição.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Diligências Infrutíferas, Incidente De Assunção De Competência, Contraditório
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Diligências Infrutíferas Incidente De Assunção De Competência Contraditório

Case Brief

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Parties

Banco Safra S/A

Exequente

Pneulink Importação e Comércio de Pneus Ltda.

Executado

Rogério Mendiola Wolffenbuttel

Executado

Márcio Henrique da Silva

Executado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Lhe Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas sobre suspensão ou interrupção da prescrição
  3. 3 Necessidade de prévia intimação do credor antes de declaração de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem diverge da jurisprudência desta Corte ao não aplicar o entendimento de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição intercorrente; determinou o retorno dos autos à origem para que seja verificada a ocorrência de prescrição à luz da jurisprudência do STJ, havendo, assim, conhecimento e provimento do agravo.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à origem para que seja verificada a ocorrência da prescrição.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial; dar provimento para determinar o retorno dos autos à origem para verificação da prescrição.
  • Publique-se e intimem-se.