AREsp 2377091 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque (i) a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; (ii) acolher a tese de ausência de desídia do agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e (iii) a alegação quanto à inaplicabilidade de majoração de honorários constitui inovação recursal não suscitada nas razões iniciais, impedindo seu conhecimento.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS COELHO MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Desídia Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal Honorários Advocatícios Súmula 284/stf +1 more

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Parties

JOAO CARLOS COELHO MORENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e óbice da Súmula 284/STF
  2. 2 reconhecimento de prescrição intercorrente em razão de desídia do exequente
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque (i) a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; (ii) acolher a tese de ausência de desídia do agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e (iii) a alegação quanto à inaplicabilidade de majoração de honorários constitui inovação recursal não suscitada nas razões iniciais, impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno