AREsp 2756834 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem constatou ausência de inércia ou desídia do exequente ao longo do iter processual, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente não se justificou; a revisão desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: NELSON PEREIRA DA SILVA; Agravante: NILVA TERESINHA DA SILVA; Agravante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SANTA RITA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno (decisão unânime).
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Credor, Execução, Cédula De Crédito Industrial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Inércia Do Credor Execução Cédula De Crédito Industrial Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj

Case Brief

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Parties

NELSON PEREIRA DA SILVA

Agravante

NILVA TERESINHA DA SILVA

Agravante

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SANTA RITA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 comprovação da inércia/desídia do credor
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem constatou ausência de inércia ou desídia do exequente ao longo do iter processual, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente não se justificou; a revisão desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno (decisão unânime).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que afastou a prescrição intercorrente.