AREsp 2710364 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluindo pela prescrição intercorrente diante da paralisação injustificada do feito; as diligências infrutíferas alegadas não impedem a fluência do prazo prescricional e o reexame dessa conclusão implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (decisão Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão No Julgado, Diligências Infrutíferas, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 83/stj
Processo Civil Prescrição Intercorrente Omissão No Julgado Diligências Infrutíferas Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 83/stj

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Parties

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no julgado
  2. 2 reconhecimento de prescrição intercorrente
  3. 3 eficácia de diligências infrutíferas para suspender ou interromper o prazo prescricional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluindo pela prescrição intercorrente diante da paralisação injustificada do feito; as diligências infrutíferas alegadas não impedem a fluência do prazo prescricional e o reexame dessa conclusão implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno