AREsp 2810037 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: R.S. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; Agravante/recorrente: MARCELO ZULIN; Exequente/agravada: Banco do Brasil S/A; Coexecutado/fiador: MAICON RANGEL FERREIRA; Coexecutado/fiador: ALESSANDRO CESAR MARTINS; Coexecutado/fiador: CLAUDIA RITA SALVADOR MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Provido Para Admitir O Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento (decisão De Admissibilidade E Julgamento De Mérito)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Comum, Interrupção Da Prescrição, Solidariedade Entre Devedores, Honorários Advocatícios, Admissão De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Prescrição Comum Interrupção Da Prescrição Solidariedade Entre Devedores Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

R.S. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Agravante/recorrente

MARCELO ZULIN

Agravante/recorrente

Banco do Brasil S/A

Exequente/agravada

MAICON RANGEL FERREIRA

Coexecutado/fiador

ALESSANDRO CESAR MARTINS

Coexecutado/fiador

CLAUDIA RITA SALVADOR MARTINS

Coexecutado/fiador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Provido Para Admitir O Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento (decisão De Admissibilidade E Julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 189 e 202 do Código Civil
  2. 2 Aplicação do art. 204, §1º, do Código Civil quanto à interrupção da prescrição entre coobrigados solidários
  3. 3 Distinção entre prescrição comum e prescrição intercorrente