AREsp 2897346 - ACORDAO

AREsp 2897346 - ACORDAO

O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque o reexame da conclusão de ausência de desídia do credor demandaria imperativamente a reanálise do acervo fático-probatório, vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o dissídio jurisprudencial invocado restou prejudicado diante da incidência do óbice sumular e da falta de identidade fática entre os paradigmas e o caso concreto.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA DE LOURDES GOMES; Agravante/recorrente: MARLUCE GOMES DE CARVALHO; Agravante/recorrente: ANDREA GOMES DE CARVALHO; Agravante/recorrente: TATIANA GOMES DE CARVALHO TEIXEIRA; Exequente/agravado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (BAMERINDUS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (julgamento Pela Terceira Turma Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Credor, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Contratos Bancários Prescrição Intercorrente Inércia Do Credor Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA DE LOURDES GOMES

Agravante/recorrente

MARLUCE GOMES DE CARVALHO

Agravante/recorrente

ANDREA GOMES DE CARVALHO

Agravante/recorrente

TATIANA GOMES DE CARVALHO TEIXEIRA

Agravante/recorrente

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (BAMERINDUS)

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (julgamento Pela Terceira Turma Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ocorreu prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial?
  2. 2 Se a Súmula n. 7 do STJ impede o reexame do conjunto fático-probatório e, assim, o conhecimento do recurso especial
  3. 3 Se o dissídio jurisprudencial indicado pelas recorrentes é conhecido ante identidade fática com paradigmas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque o reexame da conclusão de ausência de desídia do credor demandaria imperativamente a reanálise do acervo fático-probatório, vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o dissídio jurisprudencial invocado restou prejudicado diante da incidência do óbice sumular e da falta de identidade fática entre os paradigmas e o caso concreto.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Previne-se que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.