AREsp 2995115 - DECISAO

AREsp 2995115 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ; adicionalmente, o Tribunal a quo concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente diante das manifestações e atos processuais do exequente e da ausência de lapso superior a cinco anos entre os marcos considerados.

Parties
Agravante: DARCY JORGE UHDE; Agravado/recorrido: Banco-exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Contagem Do Prazo Prescricional, Súmula 7 STJ, Súmula 150 STF
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Contagem Do Prazo Prescricional Súmula 7 STJ Súmula 150 STF

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Parties

DARCY JORGE UHDE

Agravante

Banco-exequente

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução
  2. 2 início da contagem do prazo prescricional e efeito do desarquivamento
  3. 3 inércia do exequente e atos processuais aptos a impedir a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ; adicionalmente, o Tribunal a quo concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente diante das manifestações e atos processuais do exequente e da ausência de lapso superior a cinco anos entre os marcos considerados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.