AREsp 2600795 - DECISAO

Verificada a extinção da execução por prescrição intercorrente e o trânsito em julgado, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há mais matéria a ser decidida nos presentes autos; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para adoção das providências cabíveis.

Parties: Peticionante: MARIA LUISA PEREIRA VENTURELLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome: Recurso julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto (extinção da execução por prescrição intercorrente).
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Prejudicialidade Recursal

Processo Civil Prescrição Intercorrente Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Prejudicialidade Recursal

Case Brief

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Parties

MARIA LUISA PEREIRA VENTURELLI

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 extinção da execução por prescrição intercorrente
2 perda superveniente do objeto do recurso
3 prejudicialidade do recurso e consequente impossibilidade de apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto (extinção da execução por prescrição intercorrente).

Orders

Recurso julgado prejudicado.
Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.