AREsp 2572583 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência da prescrição intercorrente em razão da inércia dos exequentes, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravantes: PLINIO GRANDE e OUTROS; Agravado: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão
- Outcome
- agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Inércia Dos Exequentes, Extinção Da Execução, Habilitação De Herdeiros, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
PLINIO GRANDE e OUTROS
Agravantes
INSS
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão
Legal Issues
- 1 ocorrência de prescrição intercorrente por inércia dos exequentes
- 2 incidência da Súmula 7/STJ para vedar reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência da prescrição intercorrente em razão da inércia dos exequentes, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e manteve a extinção da execução por prescrição intercorrente
Full Case Text
Judgment text and source record
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