AREsp 2915163 - DECISAO

AREsp 2915163 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem, especialmente a consonância entre a conclusão do acórdão e o entendimento jurisprudencial desta Corte (Súmula 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC; para que o recurso especial seja conhecido era necessário refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante / Exequente: BANCO BMG S.A; Executado: ARMANDO COMELLI VIANA; Executado: CONSTRUTORA ARO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Execução Por Quantia Certa / Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

BANCO BMG S.A

Agravante / Exequente

ARMANDO COMELLI VIANA

Executado

CONSTRUTORA ARO LTDA

Executado

Procedural Posture

Execução Por Quantia Certa / Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 prazo prescricional aplicável a cédula de crédito bancário e nota promissória
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por consonância com jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem, especialmente a consonância entre a conclusão do acórdão e o entendimento jurisprudencial desta Corte (Súmula 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC; para que o recurso especial seja conhecido era necessário refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.