AREsp 2972789 - DECISAO

AREsp 2972789 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem decidiu com fundamentação suficiente que não houve desídia do exequente (afastando a prescrição intercorrente) e a reforma dessa conclusão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; estando o acórdão alinhado à jurisprudência do STJ aplica-se o óbice da Súmula 83/STJ; não se verificou omissão a ensejar violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ALÔ BRASIL PNEUS MARABÁ LTDA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Reexame De Provas Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALÔ BRASIL PNEUS MARABÁ LTDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente e necessidade de comprovação de desídia do exequente
  2. 2 incidência das Súmulas 83 e 7 do STJ como óbices ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 alegada omissão do acórdão de origem e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem decidiu com fundamentação suficiente que não houve desídia do exequente (afastando a prescrição intercorrente) e a reforma dessa conclusão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; estando o acórdão alinhado à jurisprudência do STJ aplica-se o óbice da Súmula 83/STJ; não se verificou omissão a ensejar violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 1360-1361, tornando-a sem efeitos
  • Conhecer do agravo em recurso especial e, no mérito, negar provimento ao recurso especial