AREsp 2127854 - ACORDAO

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O Tribunal de origem constatou ausência de inércia do exequente, pois havia determinação para aguardar a baixa dos embargos e a apelação interposta nos embargos foi recebida com efeito suspensivo, impedindo o prosseguimento da execução; assim, não se configurou a prescrição intercorrente, e a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ORADY GOTARDO LUCHESE; Agravante: SANDRA REGINA FABRIS LUCHESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Mérito (agravo Interno Improvido)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Desídia Súmula N. 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ORADY GOTARDO LUCHESE

Agravante

SANDRA REGINA FABRIS LUCHESE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Mérito (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Houve inércia do exequente durante a tramitação dos embargos à execução?
  2. 2 Configura-se a prescrição intercorrente?
  3. 3 É possível o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou ausência de inércia do exequente, pois havia determinação para aguardar a baixa dos embargos e a apelação interposta nos embargos foi recebida com efeito suspensivo, impedindo o prosseguimento da execução; assim, não se configurou a prescrição intercorrente, e a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial