AREsp 2852567 - DECISAO

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Aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ (notadamente o entendimento do REsp 1340553/RS e do REsp 1604412/SC), considerou-se que a contagem do prazo prescricional quinquenal recomeçou após o término do prazo de suspensão de um ano decorrente da ciência da diligência infrutífera (pedido de suspensão em 09.11.2015; suspensão até 09.11.2016), tendo se consumado a prescrição em 09.11.2021, sem qualquer efetiva constrição patrimonial ou causa interruptiva no período; por se tratar de matéria de ordem pública, a prescrição pôde ser reconhecida de ofício, justificando-se, assim, o não provimento do agravo em recurso especial.

Parties
Exequente: exequente; Executado: Valdomiro Meger
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Aplicação De Precedentes Repetitivos, Irretroatividade
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Prescrição Intercorrente Aplicação De Precedentes Repetitivos Irretroatividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

exequente

Exequente

Valdomiro Meger

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do art. 921 do CPC (alterações introduzidas pela Lei nº 14.195/2021)
  3. 3 preclusão pro judicato/arguição de preclusão

Ratio Decidendi

Aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ (notadamente o entendimento do REsp 1340553/RS e do REsp 1604412/SC), considerou-se que a contagem do prazo prescricional quinquenal recomeçou após o término do prazo de suspensão de um ano decorrente da ciência da diligência infrutífera (pedido de suspensão em 09.11.2015; suspensão até 09.11.2016), tendo se consumado a prescrição em 09.11.2021, sem qualquer efetiva constrição patrimonial ou causa interruptiva no período; por se tratar de matéria de ordem pública, a prescrição pôde ser reconhecida de ofício, justificando-se, assim, o não provimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do artigo 85, §11, do CPC.
  • Publique-se e intimem-se.