AREsp 2951750 - DECISAO

AREsp 2951750 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para concluir que, diante da constatação de paralisação da execução por mais de cinco anos com diligências infrutíferas e da necessidade de reexame de circunstâncias fático-probatórias sobre a suposta inércia do exequente, impõe-se o óbice da Súmula 7/STJ e, por isso, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Prequestionamento (súmula 211/stj), Diligências Infrutíferas
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Prequestionamento (súmula 211/stj) Diligências Infrutíferas

Case Brief

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Parties

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a paralisação da execução por mais de cinco anos com diligências infrutíferas caracteriza prescrição intercorrente
  2. 2 Se é possível conhecer de recurso especial quando a solução demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos apontados como violados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que, diante da constatação de paralisação da execução por mais de cinco anos com diligências infrutíferas e da necessidade de reexame de circunstâncias fático-probatórias sobre a suposta inércia do exequente, impõe-se o óbice da Súmula 7/STJ e, por isso, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.