AREsp 2899326 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no exame fático-probatório, concluiu pela ausência de inércia e de desídia do exequente e pelo regular prosseguimento do feito; a reforma desta conclusão dependeria do reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, tornando-o prejudicado.

Parties
Agravante: SOENGE CONSTRUTORA LTDA.; Exequente: banco exequente; Executado: João Carlos Ribeiro Gondin; Executado: João Vieira Gondin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Bancário Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

SOENGE CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

banco exequente

Exequente

João Carlos Ribeiro Gondin

Executado

João Vieira Gondin

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente nos autos de execução de cédula de crédito bancário
  2. 2 Comprovação de inércia e desídia do exequente como requisito para reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no exame fático-probatório, concluiu pela ausência de inércia e de desídia do exequente e pelo regular prosseguimento do feito; a reforma desta conclusão dependeria do reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.