AREsp 2310481 - DECISAO

AREsp 2310481 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao afastar a prescrição intercorrente, tendo demonstrado diligência do exequente; reconhecer a prescrição exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão configuradora de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: IARA BEATRIZ BECKMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Recurso Especial Admissibilidade, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmulas Do Stj/stf
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Recurso Especial Admissibilidade Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmulas Do Stj/stf

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Parties

IARA BEATRIZ BECKMANN

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Alegada omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao afastar a prescrição intercorrente, tendo demonstrado diligência do exequente; reconhecer a prescrição exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão configuradora de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.