AREsp 2996150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que houve inércia do exequente por período superior a cinco anos sem medida eficaz para interromper a prescrição intercorrente, e o acolhimento da alegação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; com isso, aplicou-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante / Exequente Apelante: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Do Processo, Inércia Do Exequente, Súmula 106/stj, Súmula 150/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Suspensão Do Processo Inércia Do Exequente Súmula 106/stj Súmula 150/stf +1 more

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Parties

BANCO SISTEMA S.A

Agravante / Exequente Apelante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prescrição intercorrente na execução
  2. 2 momento de início e interrupção da contagem do prazo prescricional na execução
  3. 3 caracterização da inércia do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que houve inércia do exequente por período superior a cinco anos sem medida eficaz para interromper a prescrição intercorrente, e o acolhimento da alegação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; com isso, aplicou-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se