AREsp 2385323 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque as razões recursais foram consideradas deficientes, não demonstrando com clareza a violação dos dispositivos legais invocados (aplicação análoga da Súmula 284 do STF), e porque a reforma do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); além disso, não se reconheceu negativa de prestação jurisdicional, porquanto o tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões.

Parties
Agravante: PRODUTOS HORTÍCOLAS MINAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Matéria Fático Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação Reexame De Matéria Fático Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

PRODUTOS HORTÍCOLAS MINAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial foi corretamente inadmitido por ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se houve deficiência de fundamentação nas razões recursais
  3. 3 Se a reforma do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões recursais foram consideradas deficientes, não demonstrando com clareza a violação dos dispositivos legais invocados (aplicação análoga da Súmula 284 do STF), e porque a reforma do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); além disso, não se reconheceu negativa de prestação jurisdicional, porquanto o tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Inadmito o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil