AREsp 2166386 - ACORDAO

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Aplicando o IAC 1/STJ (REsp 1.604.412/SC), o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente porque houve inércia do exequente por lapso superior ao prescricional, com observância do contraditório prévio; a pretensão de reformar marcos temporais, diligências e a utilidade dos atos praticados demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e as razões recursais mostraram-se genéricas e deficientemente fundamentadas, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia, de modo que o recurso especial foi desprovido.

Parties
Exequente: ADAMA BRASIL S.A.; Executado: ALTAIR TONIAZZO TIMM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada: Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido)
Outcome
Agravо conhecido; Recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Termo Inicial Da Prescrição, Regra De Transição Do Art. 1.056 Do Cpc/2015, Intimação Do Exequente, Contraditório Prévio, Atos Processuais Inócuos/infrutíferos, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF, IAC 1/stj (resp 1.604.412/sc)
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Termo Inicial Da Prescrição Regra De Transição Do Art. 1.056 Do Cpc/2015 Intimação Do Exequente Contraditório Prévio +4 more

Case Brief

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Parties

ADAMA BRASIL S.A.

Exequente

ALTAIR TONIAZZO TIMM

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada: Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execuções de título extrajudicial regidas pelo CPC/1973
  2. 2 Termo inicial da prescrição intercorrente (fim da suspensão ou um ano)
  3. 3 Aplicabilidade da regra de transição do art. 1.056 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Aplicando o IAC 1/STJ (REsp 1.604.412/SC), o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente porque houve inércia do exequente por lapso superior ao prescricional, com observância do contraditório prévio; a pretensão de reformar marcos temporais, diligências e a utilidade dos atos praticados demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e as razões recursais mostraram-se genéricas e deficientemente fundamentadas, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia, de modo que o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravо conhecido; Recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial