AREsp 2237287 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a execução foi suspensa em 13/10/2016 nos termos do art. 921, III e §1º do CPC; decorrido um ano sem manifestação do exequente, iniciou-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente e, considerando o prazo prescricional de três anos aplicável à cédula de crédito bancário, verificou-se a prescrição intercorrente em 13/10/2020, conclusão em consonância com a jurisprudência do STJ e insuscetível de reforma sem reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Art. 921 Do CPC, Cédula De Crédito Bancário, Suspensão Da Execução, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
CIVIL PROCESSO CIVIL Execução Prescrição Intercorrente Art. 921 Do CPC Cédula De Crédito Bancário Suspensão Da Execução Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida
  2. 2 Aplicação do art. 921 do CPC e seus §§
  3. 3 Se era necessária a remessa dos autos ao arquivo provisório e intimação do exequente antes do início do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a execução foi suspensa em 13/10/2016 nos termos do art. 921, III e §1º do CPC; decorrido um ano sem manifestação do exequente, iniciou-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente e, considerando o prazo prescricional de três anos aplicável à cédula de crédito bancário, verificou-se a prescrição intercorrente em 13/10/2020, conclusão em consonância com a jurisprudência do STJ e insuscetível de reforma sem reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.