AREsp 2901137 - DECISAO

AREsp 2901137 - DECISAO

Parties
Recorrente: LILIAN AZEVEDO MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Nulidade De Atos Por Ausência De Intimação No Cumprimento De Sentença (art. 513, §2º, II, Cpc), Suspensão Da Execução (art. 921, III, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Responsabilidade Da Serventia Judicial (súmula 106/stj)
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Nulidade De Atos Por Ausência De Intimação No Cumprimento De Sentença (art. 513, §2º, Ii, Cpc) Suspensão Da Execução (art. 921, Iii, Cpc) Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Responsabilidade Da Serventia Judicial (súmula 106/stj)

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Parties

LILIAN AZEVEDO MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão/erro material no acórdão quanto aos efeitos da nulidade dos atos processuais a partir da fl.100
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente diante da ausência de intimação prevista no art. 513, §2º, II, do CPC
  3. 3 imputabilidade da demora ao exequente ou à serventia judicial