REsp 2089390 - ACORDAO

REsp 2089390 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque, nos autos, não houve inércia do exequente e não houve intimação prévia do credor para manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, requisito exigido pela jurisprudência do STJ; negar provimento ao recurso adesivo porque a cassação da sentença retira do mundo jurídico a decisão anterior, impossibilitando a inversão dos ônus da sucumbência e a majoração de honorários recursais.

Parties
Recorrente: G. Alves Borges; Recorrente: Giovanete Alves Borges; Recorrente Adesivo: Banco da Amazônia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recursos conhecidos e, no mérito, negados provimento (recuso especial de G. Alves Borges e Giovanete Alves Borges conhecido em parte e improvido; recurso adesivo do Banco da Amazônia S.A. improvido).
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Ônus Da Sucumbência, Princípio Do Contraditório
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Execução De Título Extrajudicial Honorários Advocatícios Ônus Da Sucumbência Princípio Do Contraditório

Case Brief

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Parties

G. Alves Borges

Recorrente

Giovanete Alves Borges

Recorrente

Banco da Amazônia S.A.

Recorrente Adesivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode a prescrição intercorrente ser aplicada sem a intimação prévia do credor para opor fatos impeditivos?
  2. 2 É possível a inversão dos ônus da sucumbência com condenação de honorários advocatícios em caso de cassação da sentença?

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque, nos autos, não houve inércia do exequente e não houve intimação prévia do credor para manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, requisito exigido pela jurisprudência do STJ; negar provimento ao recurso adesivo porque a cassação da sentença retira do mundo jurídico a decisão anterior, impossibilitando a inversão dos ônus da sucumbência e a majoração de honorários recursais.

Court Disposition

Recursos conhecidos e, no mérito, negados provimento (recuso especial de G. Alves Borges e Giovanete Alves Borges conhecido em parte e improvido; recurso adesivo do Banco da Amazônia S.A. improvido).

Orders

  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial interposto por G. Alves Borges e Giovanete Alves Borges.
  • Negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo Banco da Amazônia S.A.