AREsp 2605687 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal a quo, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de desídia do exequente na busca de bens, não estando caracterizada a prescrição intercorrente, e eventual modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Execução De Título Extrajudicial / Julgamento Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Penhora, Suspensão Do Processo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Privado Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Penhora Suspensão Do Processo Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento Execução De Título Extrajudicial / Julgamento Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação da inércia do exequente na busca de bens
  3. 3 Aplicação do art. 921 do CPC sobre suspensão e recomeço do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal a quo, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de desídia do exequente na busca de bens, não estando caracterizada a prescrição intercorrente, e eventual modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso

Orders

  • Negou provimento ao recurso
  • Intimem-se