AREsp 2905460 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o tribunal de origem atestou a ausência de inércia do exequente, requisito essencial para a configuração da prescrição intercorrente, e a averiguação sobre o caráter frutífero ou infrutífero das diligências exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: Homero Barbosa Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo N. 566/stj, Art. 202 Do Código Civil, Art. 921, §§4º E 4º a Do Código De Processo Civil, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Omissão E Contradição
Processo Civil Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Súmula 7/stj Tema Repetitivo N. 566/stj Art. 202 Do Código Civil Art. 921, §§4º E 4º a Do Código De Processo Civil Art. 1.022 Do Código De Processo Civil +1 more

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Parties

Homero Barbosa Neto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 se diligências infrutíferas interrompem a prescrição
  3. 3 aplicabilidade do Tema Repetitivo n. 566 às execuções em geral

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o tribunal de origem atestou a ausência de inércia do exequente, requisito essencial para a configuração da prescrição intercorrente, e a averiguação sobre o caráter frutífero ou infrutífero das diligências exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.