AREsp 3016253 - DECISAO

AREsp 3016253 - DECISAO

Conheceu-se do agravo de instrumento, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal de origem constatou ausência de inércia do exequente (afastando a prescrição intercorrente) e o manejo do recurso exigiria reexame do acervo fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; faltou demonstração de similitude fática para configuração de dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: ROSA MARIA LOCATELLI KALIL; Exequente: banco exequente; Executado: Via K industria textil LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ROSA MARIA LOCATELLI KALIL

Agravante

banco exequente

Exequente

Via K industria textil LTDA

Executado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 interpretação dos arts. 921, § 4º, e 924, V, do CPC
  3. 3 valoração da diligência do exequente na execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal de origem constatou ausência de inércia do exequente (afastando a prescrição intercorrente) e o manejo do recurso exigiria reexame do acervo fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; faltou demonstração de similitude fática para configuração de dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.