AREsp 2493732 - ACORDAO

AREsp 2493732 - ACORDAO

O acórdão recorrido aplicou a jurisprudência consolidada do STJ (IAC 1 e precedentes), reconhecendo a prescrição intercorrente nos termos em que, sob a vigência do CPC/73, o prazo prescricional se conta do fim da suspensão judicial ou, não havendo prazo fixado, após um ano; por estar em consonância com essa jurisprudência, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Extinção Do Processo, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Extinção Do Processo Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC/73
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional durante suspensão do processo (CPC/73)
  3. 3 necessidade ou não de prévia intimação do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido aplicou a jurisprudência consolidada do STJ (IAC 1 e precedentes), reconhecendo a prescrição intercorrente nos termos em que, sob a vigência do CPC/73, o prazo prescricional se conta do fim da suspensão judicial ou, não havendo prazo fixado, após um ano; por estar em consonância com essa jurisprudência, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Manter integralmente o acórdão recorrido.
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.