AREsp 2486335 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, aplicando entendimento consolidado do STJ quanto ao termo inicial e à desnecessidade de intimação prévia do exequente; acolher a alegada omissão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a invocação genérica do art. 921 do CPC não demonstrou violação processual.

Parties
Agravante: PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução (art. 921 Do Cpc), Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 Do Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc), Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução (art. 921 Do Cpc) Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 Do Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc) Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ +2 more

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Parties

PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão quanto à suspensão determinada por ação revocatória (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 se o acórdão deixou de enfrentar argumentos capazes de infirmar sua conclusão (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 se a suspensão da execução implicaria impossibilidade de prescrição intercorrente (art. 921, III, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, aplicando entendimento consolidado do STJ quanto ao termo inicial e à desnecessidade de intimação prévia do exequente; acolher a alegada omissão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a invocação genérica do art. 921 do CPC não demonstrou violação processual.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.