REsp 2230807 - DECISAO

REsp 2230807 - DECISAO

O acórdão recorrido padeceu de omissão e contradição quanto a questões imprescindíveis à solução da controvérsia (art. 489 e 1022 do CPC/2015), razão pela qual deve ser anulado o julgamento dos embargos de declaração e determinada a reapreciação, para que a Corte de origem se manifeste sobre as matérias articuladas nos aclaratórios.

Parties
Sócio / Parte No Polo Passivo: Alfeu Crozato Mozaquatro; Parte (exequente): União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Nulidade Do Acórdão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; Corte de origem deve reapreciar as matérias dos aclaratórios.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Para Redirecionamento, Dissolução Irregular, Responsabilização De Sócios, Omissão E Contradição Em Acórdão, Tese 981/stj, Contagem Do Prazo Prescricional
Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Para Redirecionamento Dissolução Irregular Responsabilização De Sócios Omissão E Contradição Em Acórdão +2 more

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Parties

Alfeu Crozato Mozaquatro

Sócio / Parte No Polo Passivo

União

Parte (exequente)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Nulidade Do Acórdão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição do acórdão quanto à prescrição intercorrente e prescrição para redirecionamento
  2. 2 momento do início da prescrição para fins de redirecionamento contra sócio
  3. 3 aplicação da Tese 981 sobre contemporaneidade e responsabilização de sócios

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido padeceu de omissão e contradição quanto a questões imprescindíveis à solução da controvérsia (art. 489 e 1022 do CPC/2015), razão pela qual deve ser anulado o julgamento dos embargos de declaração e determinada a reapreciação, para que a Corte de origem se manifeste sobre as matérias articuladas nos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; Corte de origem deve reapreciar as matérias dos aclaratórios.

Orders

  • Torna nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determina que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios