AREsp 2895107 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu/do negou provimento ao recurso especial porque não houve prova de efetiva constrição de bens capaz de interromper a prescrição intercorrente; as diligências praticadas foram consideradas infrutíferas e a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties: Agravante/recorrente: BANCO BARI DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTOS S.A.; Executado: Ciro Cezar Marin
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Localização De Bens Penhoráveis, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais

Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Localização De Bens Penhoráveis Súmula 7/stj Súmula 83/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

BANCO BARI DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTOS S.A.

Agravante/recorrente

Ciro Cezar Marin

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
2 Se diligências infrutíferas para localização de bens suspendem ou interrompem a prescrição intercorrente
3 Incidência da Súmula nº 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas