AREsp 2278412 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; não restou comprovada a prescrição intercorrente diante do histórico de movimentação processual; as alegadas nulidades de intimação não demonstraram prejuízo; a alegação de cobrança indevida não está demonstrada e depende de perícia contábil; e a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ, além das limitações impostas pela Súmula nº 735/STF quanto a decisões sobre tutela.

Parties
Agravante: MOMENTUM ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Tutela De Urgência/antecipada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade De Intimações, Cobrança Indevida, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Tutela De Urgência/antecipada Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade De Intimações Cobrança Indevida Súmula 735/stf +2 more

Case Brief

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Parties

MOMENTUM ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 regularidade das intimações e existência de prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; não restou comprovada a prescrição intercorrente diante do histórico de movimentação processual; as alegadas nulidades de intimação não demonstraram prejuízo; a alegação de cobrança indevida não está demonstrada e depende de perícia contábil; e a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ, além das limitações impostas pela Súmula nº 735/STF quanto a decisões sobre tutela.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §11, do CPC