REsp 2230148 - DECISAO

REsp 2230148 - DECISAO

O acórdão manteve a prescrição intercorrente porque o título não diferenciou a fixação dos consectários para a fase executiva, o exequente teve ciência da disponibilização do crédito em 29/01/2016 e somente pleiteou o saldo complementar após mais de cinco anos (01/10/2024), caracterizando inércia imputável ao credor; portanto, a resolução posterior do Tema 1170/STF não reativa crédito já prescrito.

Parties
Recorrente: Alcides Marcon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Sentença, Cumprimento De Sentença, Consectários Da Condenação, Tema 810/stf, Tema 1170/stf
Direito Previdenciário Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Consectários Da Condenação Tema 810/stf Tema 1170/stf

Case Brief

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Parties

Alcides Marcon

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente na execução de sentença para pagamento de saldo complementar
  2. 2 Contagem do prazo prescricional em razão de decisão do STF no Tema 810
  3. 3 Efeito de eventual diferimento da fixação dos consectários da condenação para a fase executiva

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prescrição intercorrente porque o título não diferenciou a fixação dos consectários para a fase executiva, o exequente teve ciência da disponibilização do crédito em 29/01/2016 e somente pleiteou o saldo complementar após mais de cinco anos (01/10/2024), caracterizando inércia imputável ao credor; portanto, a resolução posterior do Tema 1170/STF não reativa crédito já prescrito.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial
  • Publique-se