AREsp 2963029 - DECISAO

AREsp 2963029 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não era omissa nem obscura, apresentou fundamentação de que incide prescrição intercorrente com base no longo período sem tramitação (26 anos) e na ausência de manifestação do credor após intimação, e porque pedidos de esclarecimento sobre data final ou suspensão/interrupção implicariam reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Antônio Francisco Furtado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Intimação
Processo Civil Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Prova Intimação

Case Brief

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Parties

Antônio Francisco Furtado

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 alegação de obscuridade e omissão na decisão
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ por vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não era omissa nem obscura, apresentou fundamentação de que incide prescrição intercorrente com base no longo período sem tramitação (26 anos) e na ausência de manifestação do credor após intimação, e porque pedidos de esclarecimento sobre data final ou suspensão/interrupção implicariam reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.