AREsp 2725058 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no exame do conjunto fático-probatório, concluiu pela não ocorrência da prescrição intercorrente (inexistência de inércia/desídia do exequente) e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais o agravante não desqualificou os precedentes aplicáveis, de modo que igualmente opera a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: MAURI ARALDI; Agravada: Cooperativa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Negócios Jurídicos Bancários
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Súmula 83/stj Execução De Título Executivo Extrajudicial Negócios Jurídicos Bancários

Case Brief

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Parties

MAURI ARALDI

Agravante

Cooperativa

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência da prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de comprovação da inércia e desídia do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no exame do conjunto fático-probatório, concluiu pela não ocorrência da prescrição intercorrente (inexistência de inércia/desídia do exequente) e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais o agravante não desqualificou os precedentes aplicáveis, de modo que igualmente opera a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática de relatoria