REsp 2175198 - DECISAO

REsp 2175198 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que, diante da ausência de paralisação do feito por prazo superior ao prescricional e da atuação da exequente para o andamento do processo, não ficou demonstrada a prescrição intercorrente; além disso, rever tal conclusão demandaria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Do Exequente, Incidente De Assunção De Competência, Súmula 7 STJ
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Intimação Do Exequente Incidente De Assunção De Competência Súmula 7 STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de intimação pessoal do exequente para início da contagem da prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicabilidade do art. 961, §4º do CPC/2015 e alterações legislativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que, diante da ausência de paralisação do feito por prazo superior ao prescricional e da atuação da exequente para o andamento do processo, não ficou demonstrada a prescrição intercorrente; além disso, rever tal conclusão demandaria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.