AREsp 3003652 - ACORDAO

AREsp 3003652 - ACORDAO

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (BANCO DO BRASIL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A (BANCO DO BRASIL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente diante de diligências alegadamente praticadas pelo exequente
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Presença ou ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ e prequestionamento ficto art. 1.025 CPC)