AREsp 2891549 - DECISAO

AREsp 2891549 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de admissibilidade proferida pelo tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ, notadamente com a Súmula 83, e porque o recurso especial não pode prosperar quanto às alegações envolvendo prescrição intercorrente e aplicação dos dispositivos indicados, sendo mantida a conclusão de prescrição intercorrente e o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Intimação Do Credor, Aplicação Do Art. 2.028 Do Código Civil
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Intimação Do Credor Aplicação Do Art. 2.028 Do Código Civil

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Parties

FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Procedimento de admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula 83 do STJ
  3. 3 Necessidade de intimação do credor antes de declaração de ofício da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de admissibilidade proferida pelo tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ, notadamente com a Súmula 83, e porque o recurso especial não pode prosperar quanto às alegações envolvendo prescrição intercorrente e aplicação dos dispositivos indicados, sendo mantida a conclusão de prescrição intercorrente e o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.