AREsp 3023255 - DECISAO
O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as alegações sobre prescrição intercorrente, registrando os atos praticados pelo credor ao longo do cumprimento de sentença e concluindo que não houve inércia suficiente para caracterizar a prescrição intercorrente.
- Parties
- Recorrente: recorrentes; Credor: credor; Réu: réus; Parte Interessada (credor): Banco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão/agravo Interposto
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
recorrentes
Recorrente
credor
Credor
réus
Réu
Banco
Parte Interessada (credor)
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão/agravo Interposto
Legal Issues
- 1 ocorrência de prescrição intercorrente
- 2 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
- 3 admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as alegações sobre prescrição intercorrente, registrando os atos praticados pelo credor ao longo do cumprimento de sentença e concluindo que não houve inércia suficiente para caracterizar a prescrição intercorrente.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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