AREsp 2998171 - DECISAO

AREsp 2998171 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que a prescrição intercorrente não ocorreu porque houve atos interruptivos e retomada do cumprimento de sentença em prazo compatível com a legislação e súmulas aplicáveis; além disso, eventual acolhimento da tese exigiria reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e IPESaúde (IPE-SAÚDE - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul); Agravada/autora: Wildete; Agravada/autora: Thaís
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbenciais, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Previdenciário Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Ônus Sucumbenciais Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e IPESaúde (IPE-SAÚDE - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul)

Recorrente/agravante

Wildete

Agravada/autora

Thaís

Agravada/autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 prescrição intercorrente e sua interrupção/recomeçamento
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que a prescrição intercorrente não ocorreu porque houve atos interruptivos e retomada do cumprimento de sentença em prazo compatível com a legislação e súmulas aplicáveis; além disso, eventual acolhimento da tese exigiria reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecimento parcial do agravo em recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida